# Registro público: TSE — 06001961720246140054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cac742c901aad5207d97d34d39f2bde1e09aa42e7323084b0bd0d3473750b99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-01
- **Último ato com data válida:** 2024-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-01T08:53:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-04T16:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-04T16:10:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2024-10-04T16:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-06T14:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-07T11:42:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-07T11:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-14T16:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-14T16:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-14T20:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-18T17:52:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-07T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-14T16:34:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-10-14T16:52:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-18T02:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-18T02:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-18T14:04:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-07T11:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-14T16:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-18T17:52:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11619)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003657020206050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738749/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11619, 11638, 12044
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06001077520246060099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756899/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE
- [TRE-RS — 00002674520166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752821/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06002030920246140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137372/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11619, 11638, 12044
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06002013920246140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132663/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11619, 11638, 12044
- [TRE-PE — 06001362620246170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746579/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001345620246170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745228/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002150420206180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741516/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI