# Registro público: TRT16 — 00162106420185160022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091011/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a445c1317d8ca6ee227e8a427f82ebca2768bc8e583b66482b4b20182746c5b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-17** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-05** — Provisório (TPU 245)
> **2019-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cooperativa de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-02T15:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-02T15:30:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-06-06T13:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-06-06T21:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-06-07T09:33:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2018-06-07T11:56:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-10-16T11:25:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-10-16T11:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-05T10:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-05T10:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-05T10:10:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-11-06T00:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-22T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-22T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-19T22:37:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-19T22:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-22T00:10:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-22T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-05T10:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-17T13:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-17T14:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-18T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-03T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-05T10:10:24.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-11-05T10:06:26.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2018-11-05T10:07:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-06T00:08:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-19T22:37:29.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2019-02-21T10:01:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-21T10:17:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-22T00:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-05T12:20:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-05T14:02:46.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-01-17T13:30:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-01-17T14:03:53.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2022-01-18T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-06T15:21:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a445c1317d8ca6ee227e8a427f82ebca2768bc8e583b66482b4b20182746c5b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cooperativa de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-02 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-07 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-07 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-16 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-05 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-11-05 trata do assunto oficial «Cooperativa de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-19 trata do assunto oficial «Cooperativa de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:46:56\.528404273Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-02T15:30:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a445c1317d8ca6ee227e8a427f82ebca2768bc8e583b66482b4b20182746c5b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162114920185160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13752
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00162358320225160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT14 — 00002978020195140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13752
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT17 — 00001751220255170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13752
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00004009720115020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13752
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT8 — 00001113020255080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13752
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT20 — 00003326820205200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13752
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00003996820155020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13752
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00162106420185160022 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Cooperativa de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a445c1317d8ca6ee227e8a427f82ebca2768bc8e583b66482b4b20182746c5b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a445c1317d8ca6ee227e8a427f82ebca2768bc8e583b66482b4b20182746c5b1
- **SHA-256 do comentário:** 0dccc4555e43ef26d76e75bb4877a59c16f0a8384b343d141364da376310505a