# Registro público: TRF2 — 00074989120154025154 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091048/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091048.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 514832a8ffbf0f210f331ef4f991df0205a229dae9d2d393357752f34c09199e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-21 - **Último ato com data válida:** 2016-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-26** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-01-22** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-08-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-21T14:26:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-01-22T13:21:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2016-02-26T18:58:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6114) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:24:15\.435000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150821142600 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 514832a8ffbf0f210f331ef4f991df0205a229dae9d2d393357752f34c09199e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01572677220174025165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127297/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 10291709020154025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2465486/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6114 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 05068871220224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717587/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01540882220174025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090942/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF5 — 05066013320194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710953/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05059950620224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709600/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJSP — 00013627220208260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695325/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6114 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 02 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA - [TRF6 — 00001965420154013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690279/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Viçosa