# Registro público: STM — 00000082419957110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria da 11ª CJM
- **Classe:** Instrução Provisória de Deserção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409105/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409105.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 532c4a6625a5a2fe656050a1ccadf83e11e1df2384dda16a7a14a354e2bba3ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-10
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-10-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-10-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deserção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-09T14:27:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-12-19T14:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-11-11T09:55:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-10-21T14:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2020-03-06T16:57:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-11-11T09:55:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-11-08T16:42:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-10-31T00:36:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-10-31T00:28:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-10-29T10:56:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-10-25T13:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-10-25T09:36:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-10-25T09:32:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-10-23T18:49:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-10-23T18:48:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-10-23T16:26:02.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-10-23T16:37:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-05-10T16:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-05-10T16:38:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11127](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11127)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deserção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-23 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-10-23 trata do assunto oficial «Deserção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-08 trata do assunto oficial «Deserção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:40:13\.997000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 532c4a6625a5a2fe656050a1ccadf83e11e1df2384dda16a7a14a354e2bba3ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 00002413120177110211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419708/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 11ª CJM
- [STM — 70003259120187110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477758/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 11ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução Provisória de Deserção / Deserção de Praça
- [TJPI — 00001301920198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870257/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [STM — 00002067120177110211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167265/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 11ª CJM
- [TJMMG — 20002076320229130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740710/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPA — 00003387220128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100885/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução Provisória de Deserção / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJGO — 00167804020178090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393791/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução Provisória de Deserção / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / Auditoria Militar
- [TJPA — 00002631820218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298520/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução Provisória de Deserção / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM