# Registro público: TRE-SP — 06000193720226260265

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091114/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091114.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64dab5a594a5b568d320ec3bdd97d2d930f49c56575446500d20f7c91115ca95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-15
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-15** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-15T10:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-06-28T13:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-08-12T16:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-15T10:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-15T10:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-15T10:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-15T10:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-02T17:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-11T18:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-15T14:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-15T14:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-15T14:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-17T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-17T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-08-17T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-17T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-17T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-23T03:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-08-23T04:22:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-08-23T04:25:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-08-23T15:38:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-06-30T15:13:24.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2022-06-30T15:13:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-30T15:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-08-03T13:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-08-12T15:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-08-15T14:17:06.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-08-23T17:09:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-08-23T17:09:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-15 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:31:07\.986000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220615103541
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 64dab5a594a5b568d320ec3bdd97d2d930f49c56575446500d20f7c91115ca95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO