# Registro público: TJAC — 00005542820198010013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f9bb228f35ca35c95f399dad05e760ab0683036cb8477d35a3d47311b0fc4d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-09
- **Último ato com data válida:** 2019-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-27** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-09T15:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T17:25:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-09T15:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-09T15:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-09T15:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-09T15:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-09T15:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-09T14:23:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-09T15:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-20T00:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-25T14:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-25T14:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-25T14:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-28T14:46:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-30T08:11:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-06-04T14:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-09T09:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-01T17:14:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-12T15:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-12T08:39:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-09-21T10:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-23T10:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-27T16:06:23.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-09-13T10:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-12T11:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-12T11:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-10T10:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-14T16:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-01T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-01T17:12:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-09T15:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9860](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9860)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-12 — Audiência; instrução e julgamento; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00004901820198010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- [TJAC — 00008343620188010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455264/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Unica
- [TJSP — 00019221520158260596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SERRANA
- [TJAC — 00000844320188010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- [TJSP — 00002817720148260579](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO LUIS DO PARAITINGA
- [TJSE — 00002991820168250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / CAMPO DO BRITO
- [TJSC — 50008969020228240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª Vara da Comarca de Pomerode
- [TJSE — 00001089320168250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / SANTA ROSA DE LIMA