# Registro público: TRE-PA — 00000042520166140019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409114/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409114.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ad32dab4fa35a08fcd4906a68a720d540b1057e6a4d9e6b95defcf7aa69d1a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-26
- **Último ato com data válida:** 2018-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-19** — Procedência (TPU 219)
> **2018-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-22** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-26T11:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-12T11:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-27T12:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-15T11:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-02T13:02:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-22T14:44:12.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-02T13:07:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-22 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-02 no assunto oficial «Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000295820176140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137659/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001948520166040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410417/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA
- [TRE-PA — 00000311120156140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212414/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000810820196040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410383/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- [TRE-AM — 00000191220196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409759/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-SC — 06000461620246240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148737/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 100 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000383320226090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147313/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA