# Registro público: TJPE — 00000021420208173560

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409117/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409117.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4911f4400f4734d709737f2f76e3ebc8a6b67c34b5245d62320e0689507ab932

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-15T13:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2021-01-28T17:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2020-11-25T14:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2020-11-19T09:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2020-11-18T20:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2020-11-18T10:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2020-10-14T14:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2020-09-16T12:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2020-08-20T13:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2020-08-20T08:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2020-08-04T09:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2020-07-21T12:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2020-07-21T11:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2020-06-11T16:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2020-06-09T10:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2020-06-08T14:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2020-03-20T14:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2020-01-06T15:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2020-01-06T15:01:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2020-11-24T15:16:53.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2020-08-27T10:15:20.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2020-08-03T14:06:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2020-06-11T08:23:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2020-01-13T22:29:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-21 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-18 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70052438820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00938947720218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426394/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002150620218173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959306/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000038420218172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738296/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7752, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJPE — 00000307420198172700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJPE — 00000217420208172960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696125/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TRF2 — 50077084820224025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746585/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / 5ª Vara Federal de São João de Meriti
- [STJ — 00000185220218172680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367102/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)