# Registro público: TRE-MG — 06000054520206130278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc6e46bdafac61b46a852174b51d94010cb6ea1d29cfd4d464fe8437d2e8ee1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T13:43:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-01-20T12:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-01-31T13:04:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-03-18T10:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-01-16T14:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-01-31T12:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-11-03T16:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-02-04T13:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-03-18T10:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-04-29T17:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-01-16T13:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-01-31T12:40:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-11-03T16:24:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-03-24T13:29:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-03-24T13:32:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-03-24T13:32:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T00:33:34\.927000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200116134357
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc6e46bdafac61b46a852174b51d94010cb6ea1d29cfd4d464fe8437d2e8ee1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001923720226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078384/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574, 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000401220256050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452140/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000560620236240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980835/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574, 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / GABINETE CGE
- [TSE — 06000566920246240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963331/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574, 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000142220236050117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2308532/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574, 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 117 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000122620206130120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132365/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol
- [TRE-MG — 06000122320206130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129090/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 218ª Zona Eleitoral - Pirapora
- [TRE-MG — 06000120620236130125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107612/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé