# Registro público: TJSE — 00005994120148250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a98477b52712a4ea530452a83819a57bb59295d92ee9e51b6a0c2a3f7c766608

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-24
- **Último ato com data válida:** 2016-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-13** —  (TPU )
> **2016-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-19** —  (TPU )
> **2016-03-30** — Arquivamento (TPU 228)
> **2016-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-10T08:43:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-11T14:26:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-13T08:12:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-19T11:05:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-03T11:07:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-22T13:32:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-20T11:47:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T11:32:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T08:18:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-11T11:03:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-11T09:30:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T19:27:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-01T10:47:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-24T12:22:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-07T12:21:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-07T12:20:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-07T12:16:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-05T10:31:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-04T12:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T09:21:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-30T09:49:14.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}
- 2016-03-29T08:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-23T12:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T10:58:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-29T14:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-22T13:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-01T11:45:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-24T09:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-24T09:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-15T10:10:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-10T13:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-09T14:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-01T11:17:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-22T12:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-18T11:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T09:33:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-06T15:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-09T15:14:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-09T15:13:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-06T09:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409122.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-03-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-06-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-02-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00022956820158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00023374320158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM