# Registro público: TRT1 — 00000792520105010050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3825b48842623b1d1205e637f4cce83169b01be9681453b3fc8ef00c4817512

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-03
- **Último ato com data válida:** 2024-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2014-05-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-11-18** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2011-11-10** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2011-11-03** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Estabilidade Acidentária | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-03T08:35:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-03-18T09:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-04-27T09:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-09-28T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-06-27T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-07-07T15:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-07-29T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-11-03T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-12T09:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-12T19:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-16T03:59:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-16T03:59:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-30T02:28:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-11T15:31:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-12T19:35:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-04-30T12:50:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003450420105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13983, 13993, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000139120175040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207236/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13814, 13983, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00000368120135020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13983, 13993, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT1 — 00004907520145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13983, 13993, 13995
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00004360620145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13983, 13993, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT18 — 00002085920265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13983, 13993, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Mineiros
- [TRT1 — 00011593320115010068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13983, 13995
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00002264220215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13983, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA