# Registro público: TRE-PR — 06000274120226160055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd070485bb11df7d5fd6b8a56d275813f47af7ce650123f513128e39742a2da2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-07
- **Último ato com data válida:** 2022-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-27** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-07T11:51:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-08-01T16:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-08-22T17:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-09-24T14:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-09-26T17:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-10-11T15:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-08-12T16:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-02T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-09-02T15:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-09-06T01:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-09-06T01:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-09-13T04:38:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-09-16T12:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-09-27T16:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-09-27T16:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-09-27T16:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-29T01:24:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-09-29T01:24:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-09-29T01:24:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-09-29T01:24:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-09-29T01:24:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-10-05T03:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-10-05T03:10:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-10-17T16:05:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-08-10T14:28:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-08-26T17:27:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-09-27T11:59:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-10-17T16:05:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-10-17T16:05:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:02:35\.062000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220707115105
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd070485bb11df7d5fd6b8a56d275813f47af7ce650123f513128e39742a2da2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000332320206160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619096/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 183ª zona eleitoral-Campo Mourão
- [TRE-MA — 00000168720176100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619092/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06001016520196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388802/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 06000337520246160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619006/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 88ª zona eleitoral-Cianorte
- [TRE-PR — 06000273120246160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091724/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques
- [TRE-TO — 06001466920196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388791/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-SP — 06000272620226260261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO
- [TRE-SP — 06000273320236260021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388739/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS