# Registro público: TRF1 — 00000070919774013500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª - Goiânia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1977-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409135/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409135.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47a573bc88380736bf992c44e7d3a3e12524b7201a27c3180e5100d10f040208

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-04-06
- **Último ato com data válida:** 2026-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-04-06T15:32:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13566", "nome": "03ª - Goiânia"}}
- 1991-03-11T18:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13566", "nome": "03ª - Goiânia"}}
- 1991-06-06T08:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13566", "nome": "03ª - Goiânia"}}
- 1999-04-26T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 1991-02-26T14:05:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13566", "nome": "03ª - Goiânia"}}
- 1991-03-20T16:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13566", "nome": "03ª - Goiânia"}}
- 1991-05-13T12:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13566", "nome": "03ª - Goiânia"}}
- 1991-07-11T12:14:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13566", "nome": "03ª - Goiânia"}}
- 1999-04-26T18:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2022-01-26T10:09:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2022-01-27T11:43:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2022-02-17T08:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2022-02-17T08:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2022-05-05T11:12:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2024-09-10T14:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2025-08-08T10:29:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2025-08-08T11:01:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2025-08-08T11:01:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2025-08-08T11:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2025-08-14T17:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2025-10-08T12:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2025-10-09T11:51:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2025-10-09T11:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2025-10-09T11:51:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2025-10-09T11:51:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2025-10-16T20:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2025-12-06T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2026-04-24T15:09:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001133619804013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079994/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00004288420124025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074855/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF6 — 00001184620174013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002394320194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079478/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / Vara Única de Janaúba
- [TRF1 — 00002411019854013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079430/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / 10ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002412520034013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078001/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / 01ª - Rio Branco
- [TRF6 — 00001173419844013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJES — 00001544220178080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072854/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / 2ª VARA - IUNA