# Registro público: TSE — 06001947620246090057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 380197b30d4e98d245daa03427e23bb769186ab24a13c707046fe05280640922

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-20
- **Último ato com data válida:** 2024-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-24** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2024-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-20T14:21:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-20T15:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-20T15:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-21T16:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-21T18:44:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-21T18:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-24T18:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-24T18:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-24T19:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-28T10:10:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-20T15:13:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-09-23T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-24T18:13:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-28T02:31:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-28T02:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-28T10:10:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-21T18:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-24T17:29:52.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-09-24T17:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-28T10:10:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-24 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-28 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002030420206120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110651/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06000551920256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984118/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação Rescisória Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-CE — 06001241220206060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151260/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS
- [TSE — 06001882820246040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070088/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-SE — 06000648620206250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128080/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06000696220206250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088077/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06002177620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056767/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001796820246200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690654/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 68 ª ZONA ELEITORAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb
- **SHA-256 do registro documental:** 380197b30d4e98d245daa03427e23bb769186ab24a13c707046fe05280640922
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F)