# Registro público: TJCE — 00157049620098060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091367/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091367.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96d7764659518cc26e864fda6067f5be0b2ce94610f0e9bf3dde2dc6aae83b1d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 172 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-19 - **Último ato com data válida:** 2024-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-25** — Documento (TPU 581) > **2024-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-23** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-25T09:16:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-08-27T13:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-15T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-15T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-15T00:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-15T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-15T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-25T09:16:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-15T00:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-15T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-02-19T10:23:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-04-29T15:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-02-21T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-16T08:06:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-09-18T12:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-09-10T09:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-19T12:15:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-04T13:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-04T15:00:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-02-19T12:11:43.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2021-01-22T17:17:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-04-22T16:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-27T15:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-25T01:11:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-25T10:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-31T14:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-10-21T09:54:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2009-04-06T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-19T13:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-06T17:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-06T11:13:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-06T17:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-14T09:20:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-08-31T13:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-26T11:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-10-15T08:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-09T10:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-30T15:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091367.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-02-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-10-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2023-06-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2024-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-08-19 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-18 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2024-10-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/108` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-10-27 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-25 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:07:45\.609450445Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090219000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 96d7764659518cc26e864fda6067f5be0b2ce94610f0e9bf3dde2dc6aae83b1d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01080489620098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092745/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70008583520158220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181364/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA GENÉRICA - [TRT17 — 00002047620195170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TJCE — 00761688620098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087335/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRT2 — 00005340920145020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara do Trabalho de Santos - [TJDFT — 00250472820158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180747/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TRT4 — 00010286120135040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - [TRT4 — 00010313120105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 96d7764659518cc26e864fda6067f5be0b2ce94610f0e9bf3dde2dc6aae83b1d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)