# Registro público: TSE — 06001974820206240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091370/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcc959e0804a9b787c9302c2b1dd37d675bfbb98d1858d7037a7b5bcc7670b18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-11** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-06T15:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-06T10:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-06T10:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-06T10:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-06T15:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-06T15:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-06T16:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-07T20:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-08T13:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-08T13:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T16:00:34.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-11T16:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T18:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-11T18:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-12T10:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-15T00:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-15T17:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T11:03:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-24T15:46:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11591)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bcc959e0804a9b787c9302c2b1dd37d675bfbb98d1858d7037a7b5bcc7670b18.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-11 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-16 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.051466558Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-06T10:30:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bcc959e0804a9b787c9302c2b1dd37d675bfbb98d1858d7037a7b5bcc7670b18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004760720206190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090703/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11591, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11591, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002785020206040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119042/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 27 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001991820206240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110419/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11591, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06009317520226180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851370/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11591, 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SE — 06000720220206250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114765/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06000766620206250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108589/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06003390820246200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070375/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 64 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001974820206240091 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bcc959e0804a9b787c9302c2b1dd37d675bfbb98d1858d7037a7b5bcc7670b18
- **SHA-256 do comentário:** 5196496f6f1a7b2ed6ea3b3ddd0fda7572ea69ca11b55900a9ce2aeb289d8825