# Registro público: TJAM — 02385717520178040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a131fe77bf327ac1dc1f2adba82ea5e9bd4545d7b1d2d96ac0cdf77ee8f74b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-28
- **Último ato com data válida:** 2024-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-18** — Incompetência (TPU 941)
> **2024-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assembléia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-23T09:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-29T10:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-06T09:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-24T08:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-24T10:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-24T10:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-24T10:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-17T12:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-03T13:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-01T11:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-08T14:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-08T14:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-21T04:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-24T14:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-28T16:09:43.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2018-11-29T13:33:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-01T08:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-21T09:53:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-24T10:34:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-17T14:44:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-08-12T13:20:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-13T06:10:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-18T13:28:55.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-06-18T13:34:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-13T12:18:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10466)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assembléia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-28 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-18 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-14T21:51:39\.779000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170928153612
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a131fe77bf327ac1dc1f2adba82ea5e9bd4545d7b1d2d96ac0cdf77ee8f74b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02377539420158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1618551/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 10466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TJAM — 02018551020218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1315117/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRN — 00107439820048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108565/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 12ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 02018360420218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1289810/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRO — 70352379120178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208982/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CIVEL
- [STJ — 00003301520048260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155972/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [STJ — 00003284520048260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120110/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00002773420048260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632994/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO