# Registro público: TJSP — 00054607820158260248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b492c348b55b870d361765cc93e0f0b6d18136c32df9d52bc4fac1c798abe9d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-26
- **Último ato com data válida:** 2023-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-26T18:03:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-26T18:03:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-26T18:37:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-27T11:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-27T16:17:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-27T18:10:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-31T11:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-31T14:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-31T15:07:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-03T12:52:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-12-04T11:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-04T15:59:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-15T09:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T09:05:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-02-03T12:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-03T16:33:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-05T11:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-12T18:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-11T16:14:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-13T10:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T14:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-13T18:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-19T13:43:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-04-20T16:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T18:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-26T16:54:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-28T10:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-27T16:24:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-07-29T16:24:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-02T10:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T10:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T14:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-02T18:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-12T14:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-12T14:50:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-09T17:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-04T18:58:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-12T16:26:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-16T10:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T10:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-08-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-10-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-09-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2023-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/152`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-04 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-04 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:46:21\.929125317Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150826175318
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b492c348b55b870d361765cc93e0f0b6d18136c32df9d52bc4fac1c798abe9d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00021473620208260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJSP — 00050865420218260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5662103/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 05 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJRJ — 00109045320148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2454254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA
- [TJSP — 00009419420148260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJRJ — 00099948720108190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2446553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00615281120168190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00339945920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691436/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 3? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJPA — 00003976220118140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL