# Registro público: TRF4 — 00007585119924047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a917b53bd1bebf0e51d1899afb33c627306888a0616810ae2ecf424db4b3160

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-01-15
- **Último ato com data válida:** 2016-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-12-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-09-23** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2015-09-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-09-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cruzados Novos / Bloqueio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-11T00:31:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-11T14:34:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-30T15:19:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-10-26T10:15:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-06T00:32:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-25T14:19:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-09-23T15:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-20T20:04:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-23T15:34:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-27T14:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-19T13:16:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-22T17:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-22T17:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-22T17:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-24T15:24:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-09-23T16:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-17T15:40:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-09-12T13:41:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-10T18:32:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-10T18:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-05T15:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-30T13:34:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-24T16:11:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-06T16:02:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-04-16T12:06:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-08-14T14:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1995-01-17T16:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1994-11-03T19:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1992-01-15T18:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-05-24T17:32:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-05-19T20:38:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-12-07T12:57:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-09-23T15:45:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2015-08-03T13:01:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-23T11:34:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-03-19T13:21:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-03-19T12:09:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2014-10-22T16:37:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-09-16T10:55:29.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-09-15T00:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091407.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10155)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cruzados Novos / Bloqueio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1992-01-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 1994-08-09 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-03-20 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 1994-08-09 trata do assunto oficial «Cruzados Novos / Bloqueio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Cruzados Novos / Bloqueio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-27T18:39:42\.396000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19920115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a917b53bd1bebf0e51d1899afb33c627306888a0616810ae2ecf424db4b3160

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00020991919954047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068517/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10155
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50032657720174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246814/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10155
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)
- [TJGO — 00201843820118090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183666/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10155
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TRF4 — 00023945619954047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066679/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10155
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRN — 00113366920008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146587/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10155
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001820420088180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883142/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10155
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJRN — 00069807920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847252/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10155
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 7ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00000433019914013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529022/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10155
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA