# Registro público: TJRS — 09818218520058210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-11-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091507/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091507.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 44d121436c8f5599ac43829a056d680c784a12446dd5e7f9f27f8fe6cd3de1e9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-05-24 - **Último ato com data válida:** 2020-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-07** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-30** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-15** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-20** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2001-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2002-01-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2002-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-11-23T17:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-12-20T18:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-03-11T15:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-03-15T15:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-10-10T17:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-10-25T18:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-10-27T16:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-04-24T11:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-10-30T17:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2001-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2001-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2001-12-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-01-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-03-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2003-10-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2010-11-22T16:22:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-11-23T11:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-23T15:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-24T14:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-21T11:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-04T13:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-04T13:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-14T08:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-16T10:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-25T16:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-25T16:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-30T17:05:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-10-03T13:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-03T14:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-04T17:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-11T15:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-24T15:41:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-10-25T13:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-25T15:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-26T17:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-28T17:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091507.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2001-10-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2002-01-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2002-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-12-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2020-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2020-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2020-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:42:30\.528635652Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2000\-11\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-11\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 44d121436c8f5599ac43829a056d680c784a12446dd5e7f9f27f8fe6cd3de1e9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 02174516520108210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092059/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJMS — 00002589220228120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700616/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara - [TJSC — 00154821920048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJRS — 90065516720188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 01263810620068210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJPR — 00000229319908160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / PARANAGUÁ - 1ª VARA CÍVEL - [TJTO — 00432229320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08084202920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 44d121436c8f5599ac43829a056d680c784a12446dd5e7f9f27f8fe6cd3de1e9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)