# Registro público: TRT7 — 00119006019925070027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1992-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091587/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091587.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e4e95d035ada0ee3d1a2f69587130d202c3d66c42355e63ea60d2ce9f6961c2e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 1992-01-27 - **Último ato com data válida:** 2025-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-27** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247) > **2025-06-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-08-14** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-08-14** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-07-10** — Provisório (TPU 245) > **2024-07-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-07-10** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-07-09** — Provisório (TPU 245) > **2021-07-09** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-01-17** — Provisório (TPU 245) > **2020-01-17** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-01-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 1992-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2007-06-06T12:33:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-06-28T09:22:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-20T13:25:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-13T08:53:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-16T11:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-01-16T11:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-17T09:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-06-02T13:50:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2015-03-16T14:03:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-01-16T11:17:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-02-01T13:24:27.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-02-01T13:24:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-01-09T10:55:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2018-01-10T12:18:36.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-09-25T09:03:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-09-25T09:07:16.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167) - 2018-09-25T09:07:27.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-01-17T09:26:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-01-17T15:00:27.000Z — Provisório (TPU 245) - 2021-07-09T09:18:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-07-09T09:18:19.000Z — Provisório (TPU 245) - 2024-07-10T11:34:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2024-07-10T11:35:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-07-10T11:35:07.000Z — Provisório (TPU 245) - 2024-08-14T11:17:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2024-08-14T11:17:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2025-06-27T10:48:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-06-27T10:48:58.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1992-01-27 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-06-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-02-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-07-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-07-09 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-07-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-07-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-07-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-08-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-08-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-06-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-06-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-27T17:54:20\.469543328Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19920127000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e4e95d035ada0ee3d1a2f69587130d202c3d66c42355e63ea60d2ce9f6961c2e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00107002720065070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT7 — 00000280720265070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT2 — 00005701620155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT7 — 00008240420135070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT2 — 00005638920105020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00011033420135040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT4 — 00011093620125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT11 — 00002123020165110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** e4e95d035ada0ee3d1a2f69587130d202c3d66c42355e63ea60d2ce9f6961c2e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)