# Registro público: TRT17 — 00001574220265170008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba7c65d350d6ca8f48b3e6aca9459360e23343aad6c40bbb931cecbfe3e6f416 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-09 - **Último ato com data válida:** 2026-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-21** — Petição (TPU 85) > **2026-09-08** — Petição (TPU 85) > **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-02** — Petição (TPU 85) > **2026-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-19** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Adjudicação | Cumprimento Provisório de Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-09T11:33:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-02-09T11:51:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-02-23T12:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2026-06-01T18:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-06-02T02:47:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-06-02T02:47:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-06-02T02:47:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-06-02T02:47:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-06-07T22:47:15.000Z — Petição (TPU 85) - 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2026-06-15T15:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-06-16T02:58:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-06-16T02:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-06-16T02:58:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-06-16T02:58:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-06-17T16:17:10.000Z — Petição (TPU 85) - 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2026-07-22T02:43:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-07-22T02:43:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-07-22T02:43:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-07-22T02:43:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091640.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053) - [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adjudicação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cumprimento Provisório de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-03-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-04-22 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-06-07 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-07-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2026-07-30 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2026-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2026-08-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2026-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2026-09-08 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2026-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-07-21 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-08-19 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T23:07:47\.487000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260209113354 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ba7c65d350d6ca8f48b3e6aca9459360e23343aad6c40bbb931cecbfe3e6f416 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002038720245170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137039/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053, 13765 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00001710220215170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428297/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053, 13765 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000703820205093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161139/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13053 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Execução de Termo de Conciliação de CCP - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / Divisão de Apoio à Execução - [TRT17 — 00001571820215170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089836/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053, 13765 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT21 — 00003136120195210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160782/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13053 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Execução de Certidão de Crédito Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 11ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT20 — 00004236820195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159977/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13053 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Execução de Certidão de Crédito Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TJGO — 00200013320078090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156905/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara Judicial - [TJCE — 30001941920248060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154888/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13053 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** ba7c65d350d6ca8f48b3e6aca9459360e23343aad6c40bbb931cecbfe3e6f416 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)