# Registro público: TRT1 — 00017113320125010045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fe4d63360da0a4ad2af5beae94989b7ee727f645950de8c964c582f14fc5c93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-26** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-21** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-10** — Provisório (TPU 245)
> **2018-12-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-10-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T09:18:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-17T09:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-07-31T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-18T15:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-24T12:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-21T13:43:16.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2022-09-16T13:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-16T13:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-26T14:30:14.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-10-18T15:31:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2018-12-10T15:19:38.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-10T15:19:49.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-24T12:35:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-24T15:15:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-26T14:30:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00020991820115010223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13999, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT9 — 00000382720255090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT17 — 00001701520155170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT11 — 00000578220175110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00003266920105040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00007361420125010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13999, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00004756020125010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13999, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00007672420135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE