# Registro público: TJCE — 00840743020098060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-07-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f068547508671e3860b98f15c625052e0691886c729afd9e15367e5bbc70eda8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-14 - **Último ato com data válida:** 2025-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-20** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2025-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-02** — Petição (TPU 85) > **2025-04-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-24** — Petição (TPU 85) > **2024-12-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-16T09:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-07T12:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-02T10:50:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-01T10:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-16T09:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-24T18:23:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-03-29T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-02T10:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-22T00:33:35.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-01-12T15:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-09-14T09:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-08T10:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-01-10T15:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-20T14:52:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-18T11:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-15T11:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-12-03T19:25:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-19T11:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-30T10:10:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-06T11:22:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-01-15T14:23:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-11-23T12:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-27T13:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-17T13:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-15T16:26:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-20T21:39:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-17T17:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-08-14T16:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-08-11T13:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-21T15:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-26T11:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-12T09:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-12-02T22:29:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-07-29T20:38:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-19T20:46:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-18T19:17:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-28T17:50:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-01T11:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091701.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-08-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-07-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2024-09-18 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-12-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2025-04-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-05-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-11 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-08-20 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:22:31\.554816138Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090729000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f068547508671e3860b98f15c625052e0691886c729afd9e15367e5bbc70eda8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00038166720088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095217/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPI — 00002167520108180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJDFT — 00319093220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536981/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 01254474120098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01507444520128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089116/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00321910720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535694/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000214019998160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534032/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJPA — 00003784620088140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533409/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** f068547508671e3860b98f15c625052e0691886c729afd9e15367e5bbc70eda8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f068547508671e3860b98f15c625052e0691886c729afd9e15367e5bbc70eda8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)