# Registro público: TJES — 00253808120058080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CÍVEL - VITORIA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409177/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409177.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1a2598ac1f6c9151c931661d7527845137b0cd1fff4878669ed02eaac5433eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-09
- **Último ato com data válida:** 2024-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2006-10-24** —  (TPU )
> **2006-10-10** —  (TPU )
> **2006-10-02** —  (TPU )
> **2006-09-29** —  (TPU )
> **2006-09-29** —  (TPU )
> **2005-12-27** —  (TPU )
> **2005-11-17** —  (TPU )
> **2005-11-10** —  (TPU )
> **2005-11-09** —  (TPU )
> **2005-11-09** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda | Competência da Justiça Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-09T18:32:16.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4127", "nome": "6ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2005-11-17T13:45:10.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4127", "nome": "6ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2005-12-27T16:59:48.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4127", "nome": "6ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2005-11-09T18:32:17.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4127", "nome": "6ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2006-09-29T12:53:25.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4127", "nome": "6ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2006-10-02T17:11:58.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4127", "nome": "6ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2006-10-10T16:40:02.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4127", "nome": "6ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2005-11-10T17:49:11.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4127", "nome": "6ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2006-09-29T13:38:40.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4127", "nome": "6ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2006-10-24T16:37:54.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4127", "nome": "6ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2024-09-30T15:34:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4127", "nome": "6ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2024-09-23T13:07:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4127", "nome": "6ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)
- [Outros processos do assunto TPU 10654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003419520158110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL - VITORIA / Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJES — 00001303220218080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445885/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10654
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL - VITORIA / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJPE — 00000307820208173140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155624/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL - VITORIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJRN — 00112927420058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144117/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL - VITORIA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00008004220198045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130277/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL - VITORIA / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJRN — 00040757920058200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455561/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL - VITORIA / 1ª VARA
- [TJMT — 00002837520098110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454324/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL - VITORIA / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJRN — 00041658720058200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444714/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL - VITORIA / 1ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** compra, venda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca
- **SHA-256 do registro documental:** b1a2598ac1f6c9151c931661d7527845137b0cd1fff4878669ed02eaac5433eb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)

### [REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168998/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** competencia, estadual
- **SHA-256 do HTML autoral:** 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e
- **SHA-256 do registro documental:** b1a2598ac1f6c9151c931661d7527845137b0cd1fff4878669ed02eaac5433eb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2168998%2F)