# Registro público: TJGO — 00155190320178090128 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091792/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091792.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0acd61a46f1a33fe1198e27fadfd8342785628ba34b4c52347e1dab502998a50 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20 - **Último ato com data válida:** 2021-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-02-21** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-02-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-02-19** — Abandono da causa (TPU 458) > **2020-02-02** — Petição (TPU 85) > **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-12-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento / Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2019-11-22T09:47:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2019-11-22T09:47:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2019-11-22T09:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2019-12-09T18:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2020-01-31T10:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2020-01-31T10:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2020-02-02T19:36:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2019-11-22T09:47:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2019-11-22T09:47:04.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2019-12-04T17:41:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2019-12-04T17:41:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2019-12-10T12:06:38.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2019-12-16T03:03:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2020-02-19T17:47:05.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2020-02-19T17:47:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2020-02-21T09:38:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2020-02-28T15:40:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2021-05-12T13:42:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2021-05-12T14:25:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0acd61a46f1a33fe1198e27fadfd8342785628ba34b4c52347e1dab502998a50.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-22 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-19 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-02-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-12 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:53\.759000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170120000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0acd61a46f1a33fe1198e27fadfd8342785628ba34b4c52347e1dab502998a50 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00172479120168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495030/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / 3ª Vara de Família e Sucessões - [TJGO — 00154700700928090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078861/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / 2ª Vara de Família e Sucessões - [TJPI — 00002651420038180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290392/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / 2ª VARA DE ALTOS - [TJGO — 00072807520178090171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063419/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / Vara Judicial - [TJPA — 00004559820128140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282407/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / VARA ÚNICA DE SOURE - [TJPE — 00000382220178172700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282284/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO - [TJPI — 00002648920158180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282150/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / VARA ÚNICA DE SIMÕES - [TJPE — 00000381620168172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275224/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00155190320178090128 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Reconhecimento / Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0acd61a46f1a33fe1198e27fadfd8342785628ba34b4c52347e1dab502998a50 - **SHA-256 do comentário:** d9c2fac7a518afa64081d6e1d55588d3b556481aa9d5143563139e5d27d4ddc1