# Registro público: TJCE — 00978370620068060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091807/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091807.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e58cc2e13792456d2542a5fdf4c47feed73579f5c9d247cd504d901375faf0f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 208 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-15 - **Último ato com data válida:** 2025-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-21** — Petição (TPU 85) > **2025-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-15** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-28** — Petição (TPU 85) > **2025-03-27** — Petição (TPU 85) > **2025-02-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-26T17:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-21T16:43:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-25T10:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-27T16:42:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-15T09:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-28T17:30:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2009-07-28T11:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-24T13:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-05T15:45:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-26T09:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-01-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-11-08T16:58:52.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-08-28T15:45:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-25T16:56:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-11-25T11:14:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-02T10:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-21T20:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-31T16:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-22T16:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-21T18:08:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2006-02-24T15:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-04-03T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-05-02T13:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-08-07T15:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-02-18T10:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-08-04T15:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-27T18:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-30T11:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-10T16:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-01T10:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-03T14:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-01T20:32:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-26T20:29:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-08T10:54:03.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 208 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091807.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 208 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2009-05-27 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2022-04-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2025-02-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2025-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2025-08-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2025-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2009-05-27 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-02-18 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:32:20\.242460717Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060208000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8e58cc2e13792456d2542a5fdf4c47feed73579f5c9d247cd504d901375faf0f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00458531720058060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096178/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00116189720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00245572320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159963/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJCE — 00121701820078060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094833/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00728133920078060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094287/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000172719928160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157958/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000171819958160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPA — 00002757620148140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430503/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 8e58cc2e13792456d2542a5fdf4c47feed73579f5c9d247cd504d901375faf0f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)