# Registro público: TJPB — 00004877320178150941

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Água Branca
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3249bb9c45102c52e63c01b0ff5db5daf08d2f542b7ffc2559a42588f1976a42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-25
- **Último ato com data válida:** 2021-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-04** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-30T12:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-30T12:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-30T12:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-29T01:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-09T10:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-29T08:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-29T11:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-01T10:47:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-30T12:13:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-28T18:05:10.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-02-01T10:48:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-22 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-28 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-01 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T22:30:28\.081682678Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171025000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3249bb9c45102c52e63c01b0ff5db5daf08d2f542b7ffc2559a42588f1976a42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00032755620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165534/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00002337220208150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJMT — 00002849020188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440689/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJPA — 00002806120118140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439574/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / VARA ÚNICA DE GURUPÁ
- [TJPI — 00001401120198180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105987/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJMT — 00002567220168110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105672/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPI — 00001392620198180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090760/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPI — 00001394420208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080603/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 3249bb9c45102c52e63c01b0ff5db5daf08d2f542b7ffc2559a42588f1976a42
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)