# Registro público: TRE-MG — 06000053520236130118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d374f30731f653e25dee5435ed8e93b8a39ddab0a220f63c429ad8df914447a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-30
- **Último ato com data válida:** 2023-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-30T13:56:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15786", "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2023-03-30T14:04:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2023-03-30T14:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2023-03-30T15:33:12.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2023-03-30T15:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2023-03-30T15:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2023-03-31T03:33:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2023-03-31T03:33:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2023-04-04T13:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2023-04-11T06:09:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2023-04-11T06:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2023-05-17T15:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2023-05-25T13:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2023-03-30T13:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15786", "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2023-03-30T15:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2023-05-25T13:02:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2023-05-25T13:02:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-30 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-30 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000053420256130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092239/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001591720206180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092334/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-RJ — 06000582020206190032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092033/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-AL — 06001072820206020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046124/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO