# Registro público: TRT5 — 00000503520155050196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 521b32fec0b53400fdec62f6356c7284dae1d8a1729e1b8153da559ba51ce599

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-02** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Adicional de Antiguidade | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T19:09:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2015-01-22T13:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2015-01-22T13:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2015-03-25T13:16:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-02-02T16:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-02-29T13:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-04-16T15:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2015-03-25T13:16:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2015-05-06T12:40:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2015-06-15T09:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2015-08-04T15:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2015-09-15T10:45:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2015-10-02T10:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2015-11-06T12:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2015-12-04T13:26:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-02-02T16:08:32.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-03-03T16:26:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-04-16T15:55:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-04-16T18:11:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-04-16T21:04:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13871](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13871)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-02 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-16 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T19:37:28\.816000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150121190931
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 521b32fec0b53400fdec62f6356c7284dae1d8a1729e1b8153da559ba51ce599

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00002998520195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13871, 13909, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001177820155230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13864, 13909, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00010244120125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13864, 13909, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007677920135040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13864, 13909, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003206020135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13864, 13909, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00003442620195230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13864, 13909, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00004018920135020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13871, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT5 — 00000249320195050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2073608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13871, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 521b32fec0b53400fdec62f6356c7284dae1d8a1729e1b8153da559ba51ce599
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)