# Registro público: TRF4 — 50064524020114047005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cascavel - **Classe:** Habeas Data Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409195/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409195.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5a9a6df7e58da6b7d72ddb284bba9a3f4d463bd18e5c3ad48c65984e979ac79 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-08 - **Último ato com data válida:** 2019-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-25** — Remessa (TPU 123) > **2012-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-05-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2012-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-04-26** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2012-04-23** — Recebimento (TPU 977) > **2011-12-16** — Remessa (TPU 123) > **2011-12-15** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2011-12-13** — Petição (TPU 85) > **2011-11-29** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-25T18:33:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}} - 2012-05-15T01:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-16T15:19:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2011-12-13T14:43:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-11-11T18:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}} - 2011-11-08T11:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-06-08T15:58:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}} - 2012-06-08T15:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}} - 2012-05-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2012-04-26T13:13:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}} - 2012-04-26T13:11:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}} - 2012-04-23T18:49:03.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2011-12-15T18:20:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}} - 2011-11-29T08:18:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2011-11-22T16:16:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}} - 2011-11-22T16:12:36.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}} - 2011-11-21T15:57:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10055) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-11-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-11-22 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-11-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-12-15 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-12-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-04-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-05-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T13:50:29\.756000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111108110020 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d5a9a6df7e58da6b7d72ddb284bba9a3f4d463bd18e5c3ad48c65984e979ac79 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00002449520144014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159575/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10055 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Vara Única de Picos - [TJPB — 00005667820148152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550150/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10055 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital - [TRF6 — 00000155620154013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349823/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10055 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA - [TRF6 — 00713896720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149368/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10055 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Gabinete 09 - [TRF6 — 00000155620154013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383645/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10055 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Gabinete 16 - [TRF1 — 00000685620134014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545760/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10055 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 02ª - Teresina - [TRF1 — 00000633420134014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423151/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10055 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 02ª - Teresina - [TRF5 — 00001129020214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877624/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10055 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 3ª Relatoria da Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-data/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** data, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e - **SHA-256 do registro documental:** d5a9a6df7e58da6b7d72ddb284bba9a3f4d463bd18e5c3ad48c65984e979ac79 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhabeas-data%2F)