# Registro público: TRE-AP — 06000299520206030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409197/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 884a16c16e99c49455a5a5fe7ca31589b3543ebd99ad0655de7bbe8d6d494c9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-31
- **Último ato com data válida:** 2021-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-09** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-31T16:58:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-01T10:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-29T15:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-08T10:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-08T10:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-08T10:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-08T10:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-09T14:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T14:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T14:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T14:50:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-09T19:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-09T19:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-09T19:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-10T02:26:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-12T02:25:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-16T02:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-16T02:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-22T18:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-23T02:29:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-23T10:47:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-08-31T16:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-01T13:37:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2021-04-09T11:57:24.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2021-04-23T11:29:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2021-04-23T11:29:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000245320246260212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903780/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-MS — 06000929120226120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903294/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000785520216190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901877/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PA — 00000890220156140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901825/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000781620206190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901675/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- [TRE-RJ — 06000790620236190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900947/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-BA — 06000459520266050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900422/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001415120206170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899733/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL