# Registro público: TRT12 — 00000664020215120048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091978/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8347ef2631b6214fd6fd5ba94caf3ecafc5fccd9a657ae8711edd09ce86ccd41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Fruição/Gozo | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-09T10:18:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-12T15:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-12T21:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-19T01:27:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-19T01:27:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-23T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-24T18:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-24T18:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-16T12:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-17T01:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-17T01:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-17T14:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-17T15:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-17T17:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-19T01:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-19T01:25:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-19T14:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-19T14:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-24T16:07:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-24T16:10:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-25T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-27T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-07T17:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-07T17:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-07T18:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-04-07T18:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-04-08T09:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-04-08T10:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-08T10:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-04-08T10:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-04-08T14:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-08T14:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-08T22:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T01:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-09T01:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-09T01:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-10T01:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-10T01:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-04-20T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002199420205130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 14005, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT11 — 00008086020225110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 14036, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 14ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT15 — 00007596820105150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13813, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 12ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT14 — 00000869820165140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13813, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT13 — 00002265020205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14005, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT20 — 00003313520195200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14005, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT10 — 00000103520175100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14005, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00000075020175100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14005, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF