# Registro público: TRT4 — 00007633220105040028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091997/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69947f487841424d220c36ed7a70fcf114ebe97a37777a7184dc62bcceb6f0b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-14
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Benefício Previdenciário | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-18T14:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-14T01:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T01:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T01:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T01:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T01:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-15T00:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-15T00:12:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-15T00:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-15T00:12:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-15T00:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-15T00:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-15T00:13:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-15T00:13:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-15T00:13:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-15T00:13:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001545520245110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT11 — 00001473420225110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT5 — 00000503920235050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT4 — 00007988920105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13840
- [TRT4 — 00007638720135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13840
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT8 — 00001110320205080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT4 — 00007598720135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13840
- [TRT11 — 00001476320245110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá