# Registro público: TRF2 — 00020070620194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 23
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409207/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4280fc754e70ee7be281bb7ac1419e9f6a494c8499d4644a0b001d77a6c2a66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-17
- **Último ato com data válida:** 2020-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-05-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação e Correção de Provas / Questões

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-17T14:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-14T13:37:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-09-29T17:18:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10379](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10379)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08012164320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842356/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000288720228173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837843/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TRF4 — 50031235520134047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823434/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRO — 00211780920068220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820432/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00025978020208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776710/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08011644320198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745444/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJRR — 08011583620198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725788/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJMG — 60221572820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724817/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Primeira Vice-Presidência