# Registro público: TJSP — 00072134520128260161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE DIADEMA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409208/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74547c4cfcaf3dc6cd7ad8f46ac547ec06b4f2be8a8a62d0bbe3906deb3c6f6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 220
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-22T14:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-22T16:53:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-23T14:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-17T18:20:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-02T18:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-01T18:23:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-14T10:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 220 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409208.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2018-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2018-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2018-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2018-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2018-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2018-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2019-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2019-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2019-02-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2019-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2019-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2019-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2019-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2020-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/219`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00065912320058260286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455686/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE DIADEMA / 03 CIVEL DE ITU
- [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE DIADEMA / 5ª Vara Cível
- [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE DIADEMA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00011049519968260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450856/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE DIADEMA / 04 CIVEL DE MAUA
- [TJSP — 00002950719918260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437692/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE DIADEMA / 06 CIVEL DE OSASCO
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE DIADEMA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE DIADEMA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000166919878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112522/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE DIADEMA / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA