# Registro público: TRT9 — 00000555220215090029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092220/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092220.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5610a59e86e8739c17cdd33a45c8fe143fcc379304e3599770a3d392362bc6b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-01 - **Último ato com data válida:** 2021-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-26** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-25** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-01T10:55:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2021-03-25T09:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2021-03-25T11:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2021-03-26T01:27:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2021-03-26T01:27:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2021-04-13T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2021-03-25T11:06:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2021-04-23T12:46:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-25 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:31:57\.360000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210201105527 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5610a59e86e8739c17cdd33a45c8fe143fcc379304e3599770a3d392362bc6b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000555620265090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO - [TRT9 — 00000550820235090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT11 — 00002300820235110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT9 — 00000555020265090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - [TRT1 — 00100723220145010057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT20 — 00004785520245200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT18 — 00005228220255180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Goiânia - 15a Vara - [TRT2 — 00006008620145020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 5610a59e86e8739c17cdd33a45c8fe143fcc379304e3599770a3d392362bc6b5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)