# Registro público: TJAC — 00002736320198010016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0812cf44d54880fd2186fbb095da27513ae60692d3bab099a4c43dba51b1fda7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-27
- **Último ato com data válida:** 2019-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-08-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-27** — Documento (TPU 12270)
> **2019-05-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-05-27** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-27T14:54:14.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2019-05-30T14:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-27T15:31:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-05-27T14:47:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-27T14:54:27.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2019-05-27T14:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-01T17:08:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-08-02T08:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-02T08:13:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-02T08:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-01T14:04:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-08-01T14:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-02T08:18:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-27 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00004416520198010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121318/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil
- [TJAC — 07004487620158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903733/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / Vara Cível
- [TJPE — 00000307820228172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151711/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJAC — 00003986520188010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120048/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil
- [TJPA — 00003425020158140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135165/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJPE — 00000301920268172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073287/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000299120228172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062562/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJAM — 00008771020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053331/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS