# Registro público: TRE-MT — 00004527020166110022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bd8725012d5f701f499fd2bf09380bc904d713b2509ad576b95b34ba9cf6f1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-30** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-27** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-10-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T14:10:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-06-30T14:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-10-27T14:40:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-10-27T14:54:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-09T09:26:43.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2020-06-30T14:06:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-10-24T15:45:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-24T15:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-14T18:45:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-20T16:27:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-30T14:09:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11455](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11455)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000029020216110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749869/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000744520146110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436919/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000501820236050197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122534/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 197 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000173420136110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451433/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000403220216160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121779/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão
- [TRE-MG — 06000118920246130285](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076897/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 285ª Zona Eleitoral - São Romão
- [TRE-MG — 06000118520236130136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058438/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri
- [TRE-BA — 06000484820236050197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058222/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 197 º CARTÓRIO ELEITORAL