# Registro público: TRE-CE — 00000802020166060036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daca3831e3b18f23c048a903fc5d6272ba9ccf771f753183270e69b56b3a1259

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 167
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2021-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-09** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T10:52:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2016-08-30T09:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2016-08-30T09:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-31T12:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2016-09-01T14:27:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-01T14:37:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-08T13:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-13T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2017-09-27T13:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-27T13:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2017-10-17T13:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2017-10-19T09:17:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-24T12:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-16T09:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2018-03-22T12:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-01-14T09:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-18T11:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-04-02T13:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-05-06T10:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-05-06T10:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-05-14T09:27:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-05-11T14:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2016-08-23T18:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-30T09:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2016-08-31T11:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2016-09-01T14:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2017-09-13T13:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2017-09-18T15:18:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2017-10-18T15:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2017-10-19T09:21:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2017-10-24T12:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2017-10-27T16:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-16T09:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2017-11-16T09:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-29T12:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2017-12-27T08:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-09T10:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2018-01-29T14:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2018-02-19T10:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2018-02-23T09:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409231.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-28 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/166`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2016-08-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001685420166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409350/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RS — 00000013120186210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409254/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00020227720096120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409166/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1