# Registro público: TRE-SP — 06000193320206260386

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 657a3c38b8b859421a26116c867c36c85b3d04833ad269bedd95c5c880031aac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-31** — Mandado (TPU 106)
> **2020-08-27** — Mandado (TPU 985)
> **2020-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-13T12:38:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-03-13T12:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-08-26T17:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-08-26T17:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-08-26T18:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-08-31T16:36:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-08-27T13:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-08-31T16:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-08-31T16:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-09-04T03:21:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-03-13T12:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-03-13T17:31:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-08-24T12:44:14.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-08-25T18:03:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-08-26T17:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-08-26T18:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-08-26T18:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-08-27T13:28:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-09-07T17:26:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-09-07T17:26:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/657a3c38b8b859421a26116c867c36c85b3d04833ad269bedd95c5c880031aac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-25 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:11:45\.181000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200313123823
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 657a3c38b8b859421a26116c867c36c85b3d04833ad269bedd95c5c880031aac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00001113020225120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954608/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRE-SP — 06000106120256260074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554528/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-BA — 06000655520226050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953929/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000158420246090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094055/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRT19 — 00001599720205190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092378/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-GO — 06000011720246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403657/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-PR — 06000097020216160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554152/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal
- [TRE-PR — 06000096720246160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553833/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 49 ª zona eleitoral-Colombo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000193320206260386 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 657a3c38b8b859421a26116c867c36c85b3d04833ad269bedd95c5c880031aac
- **SHA-256 do comentário:** dd49c651eeb4edbf8217ad05dc24f3e4f46667957bf75340abf9bf17d698ad28