# Registro público: TRT4 — 00007643820125040451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1de7ad107befdecbce89fc48d4921391666ebc9dae2489ee656a4721fedb4d06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-06
- **Último ato com data válida:** 2022-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-30T10:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-05T00:31:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-05T00:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-11T01:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-16T10:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-17T19:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-22T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-22T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-02T00:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-04T17:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-05T21:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-06T11:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2017-11-10T17:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-06T15:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-12T13:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-18T14:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-22T10:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-26T01:05:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-26T01:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-29T13:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-02-07T01:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-02-07T01:11:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-09T00:42:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-10T00:37:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-17T00:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-07T00:21:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-07T15:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-19T13:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-04T14:10:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-05-11T00:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-27T14:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2013-04-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/137`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-05 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-26 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001225720105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13931, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001471920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13931, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000874820185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13931, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00001222720145020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13931, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00000449320155200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13931, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001328920205230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13931, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00003615120105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13931, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
