# Registro público: TJMS — 00001721519948120010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1994-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092389/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092389.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 198819d1a1968e6dce386e02a73f63cd990cdf0e915eb6d24b3e5530785236cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 1994-02-16 - **Último ato com data válida:** 2025-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-07-31** — Remessa (TPU 123) > **2007-02-14** — Recebimento (TPU 977) > **2007-02-13** — Remessa (TPU 123) > **1994-04-28** — Provisório (TPU 245) > **1994-02-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Causas Supervenientes à Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 1994-02-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}} - 2007-02-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-07-31T13:46:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}} - 1994-04-28T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}} - 2007-02-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}} - 2025-07-03T13:14:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1994-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1994-04-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T03:01:10\.107000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19940216000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 198819d1a1968e6dce386e02a73f63cd990cdf0e915eb6d24b3e5530785236cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00001740219978120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096382/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - [TJMS — 00001184920048120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950542/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - [TJPE — 00000215020208173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697181/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - [TJMS — 00001722920058120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090719/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - [TJPA — 00000605820008140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485379/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - [TJPA — 00000613920148140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484989/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DE JURUTI - [TJRN — 00116218120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00114518020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 198819d1a1968e6dce386e02a73f63cd990cdf0e915eb6d24b3e5530785236cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)