# Registro público: TJSE — 00007816920168250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3015cee5faae9f30dd34aee04595737c02659c39eef45e1b9e9e4d22a0cea4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-21
- **Último ato com data válida:** 2016-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-16** —  (TPU )
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-23** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2016-08-23** — Audiência (TPU 970)
> **2016-08-22** —  (TPU )
> **2016-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-28** —  (TPU )
> **2016-06-27** —  (TPU )
> **2016-06-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-23T09:08:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-07T11:50:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-16T09:06:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-22T09:47:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-28T10:23:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-27T11:43:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T15:33:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-25T10:26:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-20T09:56:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T12:36:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-21T10:06:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T12:29:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-24T08:21:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-24T08:20:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-23T10:02:47.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-08-23T09:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-28T08:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-02T11:42:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-02T11:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-03T13:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T16:10:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-26T16:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-26T12:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T15:02:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-14T15:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-14T15:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-14T15:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-14T15:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-07T11:49:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-21T15:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-21T10:05:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025050220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715811/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJMT — 00003043420208110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714146/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJSP — 00070794720138260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 02 CRIMINAL DE TAUBATE
- [TJDFT — 00176383420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00013107919938260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 02 CIVEL DE SAO ROQUE
- [TJSP — 15074109220198260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJPE — 00000276920188171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJPI — 00001703120208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE INHUMA