# Registro público: TRT3 — 00001274420105030109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092448/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092448.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c956a65f31c1329482a2d38463ac6be5a6488da6671ee194842ef261abed99a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-02 - **Último ato com data válida:** 2018-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-14** — Recebimento (TPU 977) > **2018-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-04-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-01-29** — Recebimento (TPU 977) > **2013-01-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-12-17** — Conclusão (TPU 51) > **2012-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-06-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Causas Supervenientes à Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092448.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c956a65f31c1329482a2d38463ac6be5a6488da6671ee194842ef261abed99a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2011-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2012-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-02-02 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-18 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:20\.009286571Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1c956a65f31c1329482a2d38463ac6be5a6488da6671ee194842ef261abed99a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002754920058120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara Única - [TJCE — 00514023720218060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955353/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA - [TJTO — 50001416020118272704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema - [TJTO — 50001014920098272704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema - [TJTO — 50003615820118272704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema - [TJBA — 00078674220088050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJMS — 00001741920098120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara Única - [TJPA — 00001003520098140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001274420105030109 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 1c956a65f31c1329482a2d38463ac6be5a6488da6671ee194842ef261abed99a - **SHA-256 do comentário:** 3e74156710b710de615e3eb5fa65bbc621b159cb49a618782975b5635614c3c1