# Registro público: TJSE — 00009808320108250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409247/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90f03edf6cfc81509e2eae09110a384c3426128b7059f2e4f5d84d989c83ba94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-15
- **Último ato com data válida:** 2016-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-04** —  (TPU )
> **2016-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-27** —  (TPU )
> **2016-01-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-01-18** —  (TPU )
> **2011-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-12-17** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-27T14:08:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2010-12-13T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2010-11-04T11:20:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2010-07-22T15:54:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-04T08:47:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-27T14:08:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-18T08:35:34.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-03T17:23:25.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-24T19:52:08.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-28T10:59:30.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-16T09:07:11.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-31T11:52:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-27T14:09:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-27T12:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-27T10:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-25T09:56:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-03-28T13:50:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-03-28T13:47:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-12-17T09:15:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-12-17T09:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-29T17:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-11-25T18:21:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-11-25T13:47:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-11-24T19:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-04T11:19:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-09-16T17:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-15T09:28:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-09T12:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-09T11:37:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-22T15:57:02.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2010-07-22T15:57:02.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2010-07-16T09:54:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-07-15T10:41:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000636220196140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878964/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001479220248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877740/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJSP — 00095170420138260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA
- [TJRR — 08012760820258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875579/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJSP — 15005511920188260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJMT — 00003178620148110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJSP — 00042049420018260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 02 CUMULATIVA DE PERUIBE
- [TJES — 00001463920238080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871465/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO