# Registro público: TJRS — 01874515320088210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36e63ac6ef6fb67ae32c1663349f96a8d9c9ca8ee0691dda70f7b87b4aaa9a15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-24
- **Último ato com data válida:** 2020-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-01** — Reativação (TPU 849)
> **2019-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-24T09:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-26T16:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-21T17:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-16T13:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-24T16:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-25T15:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-06T15:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-29T16:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-29T14:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-13T14:52:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-08-14T11:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-01T11:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-19T14:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-08T15:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-25T16:18:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-08-26T13:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-26T15:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-29T15:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-04T15:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-24T15:26:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-10-25T14:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-04T10:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-04T10:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-04T11:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-11T08:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-18T13:56:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-11-21T15:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-21T16:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-28T17:38:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-11-29T16:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-27T15:26:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-30T15:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-01T15:38:01.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-10T12:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-30T15:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-30T17:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-07T19:25:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-01-08T15:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-17T12:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-02T11:47:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-11-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-01-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:32\.448024790Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081022000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 36e63ac6ef6fb67ae32c1663349f96a8d9c9ca8ee0691dda70f7b87b4aaa9a15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 07458112620058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [STJ — 00000371020114036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760479/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJAL — 08049880220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322625/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 90018035520198210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092640/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 19252013620058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJTO — 00318744420178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00332039620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08049222220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 36e63ac6ef6fb67ae32c1663349f96a8d9c9ca8ee0691dda70f7b87b4aaa9a15
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)