# Registro público: TRT14 — 00001814220185140426

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 072e109ca55eb1bf725f5c4026910b287d0aa6c739cfaa61a0421b23279f1b0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-20
- **Último ato com data válida:** 2020-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empreitada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-20T12:15:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2018-08-20T12:20:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2018-08-20T12:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2018-08-22T09:04:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2018-09-10T16:07:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2018-09-10T16:07:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-09-21T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-21T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-15T12:08:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-20T14:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2018-12-10T15:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2018-12-13T10:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2019-02-01T00:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-27T10:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2018-08-20T12:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2018-08-20T12:27:54.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2018-09-10T16:07:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2018-10-15T12:07:12.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2018-11-19T15:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2018-12-10T15:29:38.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2018-12-13T01:13:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-08-31T16:36:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-09-18T10:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-09-18T10:45:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-10-29T10:31:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-10-29T10:31:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13822)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-20 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-10 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-09-10 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-15 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-31 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:42:28\.705000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180820121552
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 072e109ca55eb1bf725f5c4026910b287d0aa6c739cfaa61a0421b23279f1b0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002001920165140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT14 — 00001988220245140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT11 — 00001993120205110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT14 — 00001283220165140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT18 — 00004594620255180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / Anapolis - 01a Vara
- [TRT11 — 00001991220195110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT8 — 00001444420215080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT11 — 00001964520195110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / 10ª Vara do Trabalho de Manaus