# Registro público: TJSP — 00086376920088260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE GUARULHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f380627866b1fc22d69f37399323af7d8e675af4207e3e6f270b8cc86b66e96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 236
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-20
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-24** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2023-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

- **Movimentações com datas não validadas:** 2

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-20T12:36:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-02-29T16:53:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-03T18:33:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-06-06T11:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-12T18:48:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-13T14:13:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-09-05T18:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-09T18:14:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-10T10:19:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-16T16:57:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-23T17:23:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-12-15T15:10:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-18T17:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-02-11T13:17:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-02-13T14:38:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-19T17:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-10T17:49:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-15T10:17:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-17T16:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-04T11:16:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-05T10:41:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-07T11:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-23T16:00:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-11-03T16:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-12T09:13:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-12T09:13:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-17T17:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-03-03T09:17:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-04T15:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-01-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-01-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-04-07T18:34:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 236 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092549.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 236 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2023-08-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2023-08-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2023-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2023-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2023-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2023-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2023-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2023-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2023-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2023-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2023-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2023-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2023-11-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2023-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2023-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/235`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/232`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T19:00:18\.042495005Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-02\-15T10:35:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f380627866b1fc22d69f37399323af7d8e675af4207e3e6f270b8cc86b66e96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00156830720118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 06 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00094201119998260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE GUARULHOS / 03 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [TJES — 00001661020138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE GUARULHOS / 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJSP — 00029287920118260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE GUARULHOS / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- [TJPR — 00000190320248160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE GUARULHOS / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001680220208080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE GUARULHOS / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJAP — 00037161520168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE GUARULHOS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08018274020188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE GUARULHOS / 3ª VARA CRIMINAL