# Registro público: TJGO — 00156135620158090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092597/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092597.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4ecd1f27abe159aaefc3de600257ffffa6e5e9473c11ac80d82090689aca634 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16 - **Último ato com data válida:** 2022-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-01** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-05-31** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-29** — Custas (TPU 479) > **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-22** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-07-06** — Documento (TPU 581) > **2020-07-06** — Documento (TPU 581) > **2015-09-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78733", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2020-07-06T13:28:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78733", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2020-07-06T13:28:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78733", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2021-11-22T17:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78733", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2021-11-24T14:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78733", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2022-05-31T16:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78733", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2022-05-31T16:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78733", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2015-09-17T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78733", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2020-07-06T13:28:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78733", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2021-11-22T17:00:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78733", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2022-03-29T15:12:59.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78733", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2022-06-01T14:46:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78733", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2022-06-14T14:34:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78733", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-17 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-29 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:58\.880000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4ecd1f27abe159aaefc3de600257ffffa6e5e9473c11ac80d82090689aca634 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00155997220158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJGO — 00199511120178090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136582/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos - [TJDFT — 00239895320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144430/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF - [TJGO — 00155928020158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJRO — 00501659420078220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441395/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 70002520420198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439315/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 1ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70064455520168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428795/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 1ª VARA CIVEL - [TRT9 — 00000551420225090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** f4ecd1f27abe159aaefc3de600257ffffa6e5e9473c11ac80d82090689aca634 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)